AGRICULTURA: Pressão por regularização ambiental cresce no campo e impõe novo desafio ao agronegócio

 

Foto: MAPA

Exigência por áreas de reserva legal em dia já impacta acesso a mercados, crédito e certificações no Brasil inteiro

       A regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar uma condição essencial de permanência no mercado para o produtor rural brasileiro. Frigoríficos, cooperativas, bancos e compradores internacionais têm reforçado as exigências de conformidade com o Código Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — condição muitas vezes indispensável para a comercialização de grãos, carne, leite e outros produtos.

A exigência mais delicada diz respeito à compensação da Reserva Legal, uma obrigação que atinge milhares de produtores em todas as regiões do país. Mesmo com a implementação do CAR desde 2012, a etapa de regularização ambiental ainda enfrenta entraves: falta de clareza nos processos, morosidade dos órgãos estaduais e insegurança jurídica travam a solução de um problema que já afeta a competitividade do agro brasileiro.

Embora o Código Florestal permita que a compensação de Reserva Legal ocorra entre imóveis rurais do mesmo bioma, faltam ferramentas confiáveis, acessíveis e juridicamente seguras para que isso ocorra de forma ampla, organizada e dentro da legalidade.

Neste contexto, um grupo multidisciplinar de especialistas das áreas de meio ambiente, direito agrário, tecnologia e governança fundiária tem se debruçado sobre o tema em busca de soluções práticas e eficazes para facilitar a regularização em larga escala. Uma dessas soluções, em fase de consolidação, é o desenvolvimento de plataformas digitais integradas ao CAR e voltadas à compensação de áreas de reserva legal, com transparência e segurança jurídica.

“O produtor brasileiro tem cumprido um papel fundamental na preservação ambiental, mas é urgente que o país ofereça meios práticos e seguros para que ele se regularize e siga produzindo com responsabilidade. Temos um dos marcos legais mais avançados do mundo, mas sem ferramentas eficazes ele vira um entrave”, avalia Vitor Burko, CEO do Sinar, uma plataforma digital que gerencia áreas de preservação ambiental conectando quem precisa compensar áreas de reserva legal com quem possui excedentes preservados, promovendo uma virada de chave na valorização do ativo ambiental do país.

Com a agenda ambiental ganhando força dentro e fora do Brasil, o tema tende a ocupar espaço cada vez maior nas discussões do setor agropecuário. Ao que tudo indica, regularização ambiental deixará de ser diferencial e passará a ser requisito básico para acesso a mercados, crédito e reputação global.

Via assessoria de imprensa