"Sempre defendi que a democracia se fortalece quando o eleitor tem liberdade para escolher quem irá representá-lo. Retirar o voto de preferência significa concentrar ainda mais poder nas estruturas partidárias e diminuir o protagonismo do cidadão no processo eleitoral"
Renata Bueno
Advogada internacional e
ex-parlamentar italiana
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê mudanças no sistema eleitoral e ainda será analisada pelo Senado
A aprovação da proposta de reforma eleitoral pela Câmara dos Deputados da Itália abriu um amplo debate sobre o futuro da participação política dos italianos residentes no exterior. O texto, que agora segue para apreciação do Senado, propõe alterações na organização da Circunscrição Exterior, modifica regras para a eleição de deputados e senadores e muda aspectos do sistema eleitoral italiano.
Entre os pontos mais discutidos está o retorno das chamadas listas bloqueadas, modelo em que os partidos definem previamente a ordem dos candidatos eleitos, eliminando a possibilidade de o eleitor indicar sua preferência individual dentro da legenda.
Para a advogada internacional e ex-parlamentar italiana Renata Bueno, que representou a Circunscrição da América do Sul na Câmara dos Deputados, a proposta levanta preocupações sobre a preservação da participação democrática dos italianos que vivem fora da Itália.
Segundo ela, o voto de preferência fortalece a relação entre eleitor e representante, enquanto as listas bloqueadas concentram maior poder nas direções partidárias.
"Sempre defendi que a democracia se fortalece quando o eleitor tem liberdade para escolher quem irá representá-lo. Retirar o voto de preferência significa concentrar ainda mais poder nas estruturas partidárias e diminuir o protagonismo do cidadão no processo eleitoral", afirma.
A Circunscrição Exterior permite que cidadãos italianos residentes fora do território nacional elejam seus próprios representantes para o Parlamento italiano. Atualmente, milhões de italianos vivem em países como Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália, mantendo vínculos culturais, econômicos e familiares com a Itália.
Paralelamente à reforma eleitoral, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni também discute mudanças no modelo de votação utilizado pelos italianos residentes no exterior. Entre as propostas em debate está a substituição do voto por correspondência pelo voto presencial nos consulados durante eleições legislativas e referendos.
Renata Bueno defende que a modernização do sistema passe pela implantação do voto eletrônico utilizando o SPID (Sistema Público de Identidade Digital), mecanismo oficial de autenticação utilizado na Itália. "A verdadeira modernização está na implementação de um sistema eletrônico seguro, utilizando a identidade digital SPID, capaz de garantir autenticidade, rastreabilidade, proteção de dados e igualdade de acesso para todos os eleitores", destaca.
A ex-parlamentar também avalia que a obrigatoriedade do voto presencial pode representar dificuldades para milhões de italianos residentes no exterior, especialmente em países de grandes dimensões territoriais, como o Brasil, onde muitos eleitores vivem a centenas ou milhares de quilômetros dos consulados responsáveis por suas regiões.
Ao mesmo tempo, ela reconhece que o atual sistema de votação por correspondência apresenta fragilidades que precisam ser aperfeiçoadas, reforçando a necessidade de um modelo mais seguro e acessível.
A proposta de reforma ainda será analisada pelo Senado da República. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Com o recesso parlamentar de agosto, a expectativa é que a discussão seja retomada em setembro.
Para Renata Bueno, este é o momento de construir uma reforma que preserve a participação democrática dos italianos residentes no exterior, utilizando a tecnologia para ampliar a segurança e a inclusão no processo eleitoral.
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